Opinar sobre proposições relativas a:

1. preservação e restauração de processos ecológicos essenciais e envolvam, também, o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
2. definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;
3. a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
4. condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
5. proteção da fauna e da flora.

WANDERLEY DE BARROS LIMA
Presidente

JOSÉ GILSON DA SILVA
Relator

PAULO DAMIÃO GUEDES CAVALCANTE
Membro